Termos e Condições da Plataforma Paripesa

Aceitação dos termos

A criação de conta no site implica aceitação total dos termos e condições publicados na plataforma no momento do registo. O utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com todas as regras antes de iniciar qualquer atividade de aposta ou jogo. As alterações posteriores aos termos são comunicadas previamente através de aviso visível na plataforma ou por e-mail registado, e o utilizador pode optar por encerrar a conta caso não concorde com as novas condições, sem custos nem penalizações associadas a essa decisão.

Critérios de elegibilidade e candidatura

Apenas utilizadores que cumpram cumulativamente um conjunto de requisitos podem registar conta. A idade mínima exigida é de 18 anos ou a idade legal de jogo no país de residência, consoante a que for mais elevada. O candidato deve possuir capacidade legal plena para celebrar contratos vinculativos e residir numa jurisdição onde o uso da plataforma não seja proibido pela legislação local. É também exigido que o utilizador não tenha conta ativa anterior na operadora, uma vez que apenas é permitida uma conta por pessoa, agregado familiar e endereço IP. Toda a informação pessoal fornecida durante o registo deve ser verdadeira, completa e atualizada. O incumprimento de qualquer destes requisitos pode resultar em recusa de registo, suspensão imediata da conta ou anulação de ganhos obtidos de forma irregular, sem prejuízo da devolução dos depósitos efetuados.

Segurança da conta

O utilizador é o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta, incluindo o nome de utilizador, a palavra-passe e quaisquer mecanismos adicionais de autenticação. Recomenda-se a criação de palavras-passe fortes com pelo menos oito caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. A autenticação de dois fatores deve ser ativada para reforço da proteção da conta, especialmente em utilizadores com saldo elevado ou atividade regular. Qualquer atividade realizada na conta é considerada autorizada pelo titular, pelo que o acesso por terceiros, mesmo com consentimento, é estritamente proibido e pode resultar em encerramento da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve alterar imediatamente a palavra-passe e contactar o apoio ao cliente para uma análise da situação.

Utilização responsável da Plataforma

A plataforma destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. É proibido utilizar software automático, bots, scripts ou qualquer ferramenta destinada a obter vantagem indevida sobre outros utilizadores ou sobre o sistema. A criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, agregado familiar ou endereço IP é proibida e resulta no encerramento de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos acumulados. Também é proibida a abertura de conta em nome de terceiros, a transferência de saldos entre contas e qualquer atividade que possa configurar branqueamento de capitais ou financiamento de atividades ilícitas, situações em que a operadora tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes.

Apostas e jogos de azar

Todas as apostas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade desportiva ou jogo de casino, disponíveis na respetiva secção do site. As apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo utilizador, exceto em situações específicas previstas nas regras, como adiamento ou cancelamento do evento. Em caso de erro técnico evidente nas odds publicadas, a operadora reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar o valor original ao utilizador, conforme prática comum no setor. Os limites mínimos e máximos de aposta variam consoante o evento, o mercado e o tipo de utilizador, e estão sempre indicados antes da confirmação do bilhete. Os ganhos são pagos de acordo com as odds vigentes no momento da confirmação, e os impostos eventualmente aplicáveis são da responsabilidade do utilizador.

Programa de afiliados Paripesa

O programa de afiliados permite que parceiros divulguem o serviço em troca de comissões definidas contratualmente em cada acordo individual. Os afiliados devem cumprir regras específicas de marketing, incluindo a proibição absoluta de práticas enganosas, envio de spam, direcionamento de menores ou utilização de domínios que possam ser confundidos com a marca oficial. As comissões são calculadas com base no desempenho dos utilizadores referenciados e pagas conforme o calendário acordado em cada contrato. A violação das regras do programa resulta em suspensão imediata da conta de afiliado e perda das comissões pendentes, sem prejuízo de eventuais ações legais em casos mais graves.

Conformidade e jurisdição legal

A operadora atua em conformidade com as leis aplicáveis nas jurisdições onde os serviços são oferecidos. Os utilizadores são responsáveis por verificar a legalidade do uso da plataforma no seu país de residência, dado que as regras de jogo online variam significativamente entre territórios. Litígios relacionados com a utilização do serviço são resolvidos preferencialmente através dos canais internos de apoio ao cliente, em diálogo direto com o utilizador. Caso não seja possível chegar a acordo, aplicam-se as regras de jurisdição indicadas no acordo do utilizador, geralmente vinculadas ao país de licenciamento da operadora, com possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas no setor do iGaming.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados no site, incluindo logótipo, textos, imagens, software, jogos, sons e elementos gráficos, são propriedade da operadora ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor, marca registada e legislação conexa. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização escrita prévia da operadora. Os utilizadores recebem apenas uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para utilizar a plataforma para fins recreativos, sem qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual. A violação destes direitos pode dar origem a ações judiciais e ao encerramento da conta do utilizador envolvido.

Emendas

A operadora reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, refletindo mudanças legais, regulamentares ou operacionais que afetem o funcionamento do serviço. As alterações entram em vigor após publicação no site e os utilizadores são notificados das mudanças importantes através do e-mail registado ou de aviso visível na conta. A continuação do uso do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o utilizador não concorde com as alterações, pode encerrar a conta e solicitar o levantamento do saldo restante, sujeito às verificações habituais de identidade.

Contatos

Para questões, esclarecimentos ou reclamações relacionadas com estes termos e condições, os utilizadores podem contactar a equipa de apoio através dos canais oficiais indicados na secção de contactos do site. Os pedidos são tratados pela ordem de receção e respondidos dentro dos prazos legais aplicáveis a cada tipo de pedido. As reclamações formais que não obtenham resolução pelos canais internos podem ser encaminhadas para entidades externas de resolução alternativa de litígios, conforme indicado nas comunicações finais da operadora ao utilizador.