{"id":5414,"date":"2026-05-06T18:54:12","date_gmt":"2026-05-06T15:54:12","guid":{"rendered":"https:\/\/paripesalat.com\/?page_id=5414"},"modified":"2026-05-06T19:39:54","modified_gmt":"2026-05-06T16:39:54","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/paripesalat.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h2>Aceita\u00e7\u00e3o dos termos<\/h2>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de conta no site implica aceita\u00e7\u00e3o total dos termos e condi\u00e7\u00f5es publicados na plataforma no momento do registo. O utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com todas as regras antes de iniciar qualquer atividade de aposta ou jogo. As altera\u00e7\u00f5es posteriores aos termos s\u00e3o comunicadas previamente atrav\u00e9s de aviso vis\u00edvel na plataforma ou por e-mail registado, e o utilizador pode optar por encerrar a conta caso n\u00e3o concorde com as novas condi\u00e7\u00f5es, sem custos nem penaliza\u00e7\u00f5es associadas a essa decis\u00e3o.<\/p>\n<h2>Crit\u00e9rios de elegibilidade e candidatura<\/h2>\n<p>Apenas utilizadores que cumpram cumulativamente um conjunto de requisitos podem registar conta. A idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 18 anos ou a idade legal de jogo no pa\u00eds de resid\u00eancia, consoante a que for mais elevada. O candidato deve possuir capacidade legal plena para celebrar contratos vinculativos e residir numa jurisdi\u00e7\u00e3o onde o uso da <a href=\"https:\/\/paripesalat.com\/pt-pt\/\">plataforma<\/a> n\u00e3o seja proibido pela legisla\u00e7\u00e3o local. \u00c9 tamb\u00e9m exigido que o utilizador n\u00e3o tenha conta ativa anterior na operadora, uma vez que apenas \u00e9 permitida uma conta por pessoa, agregado familiar e endere\u00e7o IP. Toda a informa\u00e7\u00e3o pessoal fornecida durante o registo deve ser verdadeira, completa e atualizada. O incumprimento de qualquer destes requisitos pode resultar em recusa de registo, suspens\u00e3o imediata da conta ou anula\u00e7\u00e3o de ganhos obtidos de forma irregular, sem preju\u00edzo da devolu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos efetuados.<\/p>\n<h2>Seguran\u00e7a da conta<\/h2>\n<p>O utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a das credenciais da sua conta, incluindo o nome de utilizador, a palavra-passe e quaisquer mecanismos adicionais de autentica\u00e7\u00e3o. Recomenda-se a cria\u00e7\u00e3o de palavras-passe fortes com pelo menos oito caracteres, combinando letras mai\u00fasculas e min\u00fasculas, n\u00fameros e s\u00edmbolos. A autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores deve ser ativada para refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o da conta, especialmente em utilizadores com saldo elevado ou atividade regular. Qualquer atividade realizada na conta \u00e9 considerada autorizada pelo titular, pelo que o acesso por terceiros, mesmo com consentimento, \u00e9 estritamente proibido e pode resultar em encerramento da conta. Em caso de suspeita de acesso n\u00e3o autorizado, o utilizador deve alterar imediatamente a palavra-passe e contactar o apoio ao cliente para uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da Plataforma<\/h2>\n<p>A plataforma destina-se exclusivamente a uso pessoal e n\u00e3o comercial. \u00c9 proibido utilizar software autom\u00e1tico, bots, scripts ou qualquer ferramenta destinada a obter vantagem indevida sobre outros utilizadores ou sobre o sistema. A cria\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas contas pela mesma pessoa, agregado familiar ou endere\u00e7o IP \u00e9 proibida e resulta no encerramento de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos acumulados. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a abertura de conta em nome de terceiros, a transfer\u00eancia de saldos entre contas e qualquer atividade que possa configurar branqueamento de capitais ou financiamento de atividades il\u00edcitas, situa\u00e7\u00f5es em que a operadora tem o dever legal de comunicar \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n<h2>Apostas e jogos de azar<\/h2>\n<p>Todas as apostas est\u00e3o sujeitas \u00e0s regras espec\u00edficas de cada modalidade desportiva ou jogo de casino, dispon\u00edveis na respetiva sec\u00e7\u00e3o do site. As apostas confirmadas n\u00e3o podem ser canceladas pelo utilizador, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas nas regras, como adiamento ou cancelamento do evento. Em caso de erro t\u00e9cnico evidente nas odds publicadas, a operadora reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar o valor original ao utilizador, conforme pr\u00e1tica comum no setor. Os limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos de aposta variam consoante o evento, o mercado e o tipo de utilizador, e est\u00e3o sempre indicados antes da confirma\u00e7\u00e3o do bilhete. Os ganhos s\u00e3o pagos de acordo com as odds vigentes no momento da confirma\u00e7\u00e3o, e os impostos eventualmente aplic\u00e1veis s\u00e3o da responsabilidade do utilizador.<\/p>\n<h2>Programa de afiliados Paripesa<\/h2>\n<p>O programa de afiliados permite que parceiros divulguem o servi\u00e7o em troca de comiss\u00f5es definidas contratualmente em cada acordo individual. Os afiliados devem cumprir regras espec\u00edficas de marketing, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o absoluta de pr\u00e1ticas enganosas, envio de spam, direcionamento de menores ou utiliza\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios que possam ser confundidos com a marca oficial. As comiss\u00f5es s\u00e3o calculadas com base no desempenho dos utilizadores referenciados e pagas conforme o calend\u00e1rio acordado em cada contrato. A viola\u00e7\u00e3o das regras do programa resulta em suspens\u00e3o imediata da conta de afiliado e perda das comiss\u00f5es pendentes, sem preju\u00edzo de eventuais a\u00e7\u00f5es legais em casos mais graves.<\/p>\n<h2>Conformidade e jurisdi\u00e7\u00e3o legal<\/h2>\n<p>A operadora atua em conformidade com as leis aplic\u00e1veis nas jurisdi\u00e7\u00f5es onde os servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos. Os utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por verificar a legalidade do uso da plataforma no seu pa\u00eds de resid\u00eancia, dado que as regras de jogo online variam significativamente entre territ\u00f3rios. Lit\u00edgios relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o s\u00e3o resolvidos preferencialmente atrav\u00e9s dos canais internos de apoio ao cliente, em di\u00e1logo direto com o utilizador. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel chegar a acordo, aplicam-se as regras de jurisdi\u00e7\u00e3o indicadas no acordo do utilizador, geralmente vinculadas ao pa\u00eds de licenciamento da operadora, com possibilidade de recurso a entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios reconhecidas no setor do iGaming.<\/p>\n<h2>Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Todos os conte\u00fados publicados no site, incluindo log\u00f3tipo, textos, imagens, software, jogos, sons e elementos gr\u00e1ficos, s\u00e3o propriedade da operadora ou dos seus licenciadores e est\u00e3o protegidos por leis de direitos de autor, marca registada e legisla\u00e7\u00e3o conexa. \u00c9 proibida a c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial destes conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita pr\u00e9via da operadora. Os utilizadores recebem apenas uma licen\u00e7a limitada, pessoal e n\u00e3o exclusiva para utilizar a plataforma para fins recreativos, sem qualquer transfer\u00eancia de direitos de propriedade intelectual. A viola\u00e7\u00e3o destes direitos pode dar origem a a\u00e7\u00f5es judiciais e ao encerramento da conta do utilizador envolvido.<\/p>\n<h3>Emendas<\/h3>\n<p>A operadora reserva-se o direito de alterar estes termos e condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, refletindo mudan\u00e7as legais, regulamentares ou operacionais que afetem o funcionamento do servi\u00e7o. As altera\u00e7\u00f5es entram em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no site e os utilizadores s\u00e3o notificados das mudan\u00e7as importantes atrav\u00e9s do e-mail registado ou de aviso vis\u00edvel na conta. A continua\u00e7\u00e3o do uso do servi\u00e7o ap\u00f3s a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es constitui aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das novas condi\u00e7\u00f5es. Caso o utilizador n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es, pode encerrar a conta e solicitar o levantamento do saldo restante, sujeito \u00e0s verifica\u00e7\u00f5es habituais de identidade.<\/p>\n<h3>Contatos<\/h3>\n<p>Para quest\u00f5es, esclarecimentos ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com estes termos e condi\u00e7\u00f5es, os utilizadores podem contactar a equipa de apoio atrav\u00e9s dos canais oficiais indicados na <a href=\"https:\/\/paripesalat.com\/pt-pt\/contatos\/\">sec\u00e7\u00e3o de contactos<\/a> do site. Os pedidos s\u00e3o tratados pela ordem de rece\u00e7\u00e3o e respondidos dentro dos prazos legais aplic\u00e1veis a cada tipo de pedido. As reclama\u00e7\u00f5es formais que n\u00e3o obtenham resolu\u00e7\u00e3o pelos canais internos podem ser encaminhadas para entidades externas de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, conforme indicado nas comunica\u00e7\u00f5es finais da operadora ao utilizador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aceita\u00e7\u00e3o dos termos A cria\u00e7\u00e3o de conta no site implica aceita\u00e7\u00e3o total dos termos e condi\u00e7\u00f5es publicados na plataforma no momento do registo. O utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com todas as regras antes de iniciar qualquer atividade de aposta ou jogo. 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